A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) manifestou preocupação com a possibilidade de mudanças nas regras para a formação de novos motoristas no Brasil. A proposta, mencionada pelo Ministro dos Transportes, prevê tornar facultativas as aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a primeira habilitação. Segundo a entidade, trata-se de um grave retrocesso e uma ameaça à segurança pública.
Em nota encaminhada aos parlamentares catarinenses no Congresso Nacional, a FCDL/SC destacou que a flexibilização ignora o cenário de alto índice de acidentes e mortes no trânsito. Dados do Ipea e do SUS mostram que, entre 2010 e 2019, as mortes no trânsito aumentaram 13,5%, e só em 2024 foram gastos R$ 449 milhões com internações de vítimas de acidentes. Além disso, a mudança pode colocar em risco mais de 300 mil empregos diretos do setor responsável pela formação de condutores.
A entidade defende que o Congresso cumpra seu dever constitucional de fiscalizar o Executivo e atue para impedir que a proposta avance. “A formação responsável de condutores é um direito da sociedade. Reduzir exigências nesse processo é comprometer a segurança de todos”, afirmou a FCDL/SC, que se colocou à disposição para dialogar sobre o tema com os poderes constituídos.
