Duas leis sancionadas no início de 2026 passam a reforçar medidas de segurança, civilidade e respeito no ambiente esportivo em Santa Catarina. As normas tratam do enfrentamento ao racismo nas partidas e da responsabilização individual por brigas generalizadas em eventos esportivos realizados no estado.
A Lei 19.691/2026 institui o Programa do Cartão Vermelho para o Racismo e determina a paralisação imediata da partida sempre que for identificada manifestação racista durante jogos de futebol. Ao constatar o ato, o árbitro deve aplicar o cartão vermelho, com expulsão imediata do infrator e registro do caso em súmula, medida que vale também para membros de comissões técnicas, arbitragem e representantes de clubes.
Já a Lei 19.721/2026 estabelece punições para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos, ocorridas dentro ou no entorno de estádios, ginásios e arenas. A proposta busca individualizar a responsabilização, transferindo a punição diretamente para quem comete o ato ilícito, e não mais apenas para os clubes.
Entre as penalidades previstas estão multa administrativa que pode variar de mil a 50 mil reais, conforme a gravidade e a reincidência, além da proibição de acesso a eventos esportivos em Santa Catarina por até 24 meses e a participação obrigatória em atividades educativas. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e ao Fundo Estadual de Assistência Social, com foco na prevenção da violência e na promoção da cidadania.
