Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no próprio lar e pertencem a famílias de baixa renda têm o direito de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma taxa reduzida. Pagando uma alíquota de apenas 5% sobre o salário mínimo — o equivalente a R$ 81,05 por mês —, as donas de casa garantem acesso à proteção previdenciária.
Para se enquadrar na modalidade de segurado facultativo de baixa renda, é preciso preencher todos os seguintes requisitos:
- Não possuir renda própria e não exercer nenhuma atividade remunerada;
- Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
- Integrar família com renda mensal total de até dois salários mínimos;
- Estar inscrito e com dados atualizados nos últimos dois anos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Cumprindo os requisitos e mantendo o pagamento em dia, o segurado passa a ter direito a diversos benefícios essenciais, tais como:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Salário-maternidade.
Além disso, os dependentes também ficam protegidos e podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão. O INSS alerta que o simples exercício do trabalho doméstico, sem os devidos recolhimentos previdenciários, não concede garantias automáticas.
Como começar a contribuir
O primeiro passo para iniciar os pagamentos é checar a inscrição no INSS e regularizar o cadastro no CadÚnico. Quem precisa cadastrar ou atualizar seus dados deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. As contribuições são feitas por meio da Guia da Previdência Social (GPS), utilizando o código 1929, com vencimento até o dia 15 de cada mês.
Caso a dona de casa não cumpra as exigências da baixa renda, ela ainda pode optar por contribuir em outras modalidades facultativas, como o plano simplificado (alíquota de 11%) ou o plano tradicional (alíquota de 20%).