O governo federal lançou o programa Desenrola MEI e a iniciativa pode ajudar cerca de três milhões e meio de microempreendedores individuais a regularizarem suas pendências fiscais em todo o país.
O programa, recém-anunciado, é voltado para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União que não ultrapassem o valor de 20 mil reais, permitindo que esses profissionais recuperem o acesso aos benefícios da previdência social e voltem a emitir notas fiscais.
O volume total de pendências mapeadas pelo governo chega a 12 bilhões e 400 milhões de reais, com uma dívida média estimada em 4 mil reais por microempreendedor.
Para facilitar a quitação, o Desenrola MEI oferece condições facilitadas com parcelamentos que podem chegar a 145 meses e descontos de até 70% sobre o valor de juros e multas.
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional definiram que o valor da prestação mínima mensal será de apenas 25 reais; os interessados devem realizar a adesão diretamente pela internet, utilizando a plataforma oficial do portal Regularize.
