Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina devem decidir nos próximos dias se mantêm ou derrubam o veto do governador Jorginho Mello, do PL, ao projeto de lei que proíbe a comemoração do Halloween nas escolas públicas estaduais. A proposta, de autoria do deputado Marcos da Rosa, também do PL, foi aprovada pela Assembleia em dezembro de 2023, mas recebeu veto integral do governador em janeiro de 2026. Caso o veto seja derrubado, a medida poderá atingir escolas de todo o estado, incluindo as unidades de ensino do Planalto Norte catarinense.
O projeto proíbe festas, decorações e atividades didáticas relacionadas ao Dia das Bruxas nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio. O autor da proposta argumenta que a medida busca preservar os valores culturais, éticos e familiares dos estudantes, além de incentivar a valorização das tradições brasileiras. Marcos da Rosa também cita um episódio ocorrido em uma escola de Penha, onde uma decoração de Halloween reproduziu uma cena de assassinato, provocando críticas de familiares de alunos.
O governador Jorginho Mello justificou o veto com base em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que considerou a proposta inconstitucional por interferir nas atribuições da Secretaria de Estado da Educação e na autonomia das escolas. O parecer também aponta possíveis restrições à liberdade de ensinar e aprender. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia já se manifestou pela rejeição do veto, mas a decisão final caberá ao plenário. Se os deputados mantiverem o veto, o projeto não entrará em vigor. Caso derrubem a decisão do governador, a proposta poderá ser transformada em lei e proibir as comemorações de Halloween nas escolas estaduais catarinenses.
