Após uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a tese do “racismo reverso”, dois deputados apresentaram projetos de lei visando expandir a proteção contra a discriminação racial no Brasil. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP) protocolaram propostas que buscam incluir todas as etnias no escopo da legislação antirracismo, refletindo o entendimento de que o combate à discriminação deve ser abrangente e inclusivo.
A decisão do STJ, que ocorreu na última semana, estabelece que não é possível configurar o crime de injúria racial quando a vítima for branca e a ofensa tiver como única causa a cor da pele. Com base nessa jurisprudência, Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei para modificar a Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de preconceito racial. O objetivo é garantir que a legislação não apenas proteja pessoas negras, mas também indivíduos de qualquer raça, etnia, religião ou origem nacional, visando combater todas as formas de discriminação.
Por sua vez, Guto Zacarias protocolou o PL 48/2025 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), propondo ajustes na Lei estadual nº 14.187/2010. A proposta de Zacarias busca assegurar que a proteção contra o racismo se aplique igualmente a todas as raças e cores, criticando a ideia de que o racismo seria um problema exclusivo de negros. Ambos os projetos ainda precisam passar por comissões e, caso aprovados, devem ser votados no plenário para possíveis mudanças significativas na legislação brasileira.
