Os consumidores brasileiros que costumam realizar compras em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress poderão enfrentar preços mais altos a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança é reflexo da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado no âmbito da reforma tributária.
Mesmo com a previsão de manutenção da alíquota zero do Imposto de Importação para encomendas de até 50 dólares, a nova cobrança federal passará a incidir sobre esses produtos.
Atualmente, o cenário para as compras internacionais de até 50 dólares via programa Remessa Conforme funciona da seguinte forma:
- Imposto de Importação: Alíquota zero (isento);
- ICMS (Estadual): Cobrança mantida entre 17% e 20%.
Com a transição tributária, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta com alíquota de 11,3% para a CBS a partir de 2027, valor superior às projeções iniciais que giravam em torno de 9%.
A alíquota de referência ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, que tem prazo para definição. A CBS substituirá tributos antigos como o PIS e a Cofins, e a mudança tende a encarecer o custo final para quem busca produtos baratos no exterior.