A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza moradores de áreas rurais a adquirirem armas de fogo para defesa pessoal. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento só permite a compra de armas para caça de subsistência, exigindo que os interessados sejam maiores de 25 anos. Pela nova proposta, pessoas com mais de 21 anos poderiam adquirir armas, desde que apresentem documento de identificação, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.
O relator do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou que a medida atende a demandas de segurança do campo. “O projeto contribui para a segurança no meio rural brasileiro, indo ao encontro do anseio daqueles que habitam o campo”, afirmou Medeiros. O texto também recebeu emenda que permite a compra de mais de uma arma por pessoa, flexibilizando a limitação prevista inicialmente.
O próximo passo é a análise do projeto pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes de ser sancionado. A medida está sendo vista com otimismo por setores ligados ao agronegócio.
