A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana um projeto de lei que propõe a redistribuição das cadeiras no Parlamento Federal, utilizando como base os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto, de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), busca ajustar a representação dos estados de acordo com suas populações atuais, o que poderia resultar em um aumento de quatro cadeiras para Santa Catarina a partir de 2027. Atualmente, o estado conta com 16 parlamentares, mas com a nova proposta passaria a ter 20 representantes.
Segundo Pezenti, a distribuição atual, que não é revisada desde 1993, apresenta distorções significativas. “O Maranhão, com 6,7 milhões de habitantes, tem 18 deputados federais, enquanto Santa Catarina, com 7,6 milhões de habitantes, tem apenas 16 deputados. Isso não faz sentido”, argumenta o deputado, destacando que a nova distribuição não alteraria o número total de 513 cadeiras na Câmara, mas as redistribuiria de forma mais justa entre os estados.
Além de corrigir essas discrepâncias, Pezenti ressalta o impacto econômico positivo que o aumento de cadeiras traria para Santa Catarina. “Cada deputado tem, em média, R$ 35 milhões em emendas parlamentares por ano. Com quatro deputados a mais, Santa Catarina receberia, ao final de um mandato, cerca de meio bilhão de reais a mais”, explica o deputado. A proposta ainda prevê a atualização automática das cadeiras a cada novo censo demográfico do IBGE, garantindo que a representação seja constantemente ajustada conforme as mudanças populacionais dos estados.
