A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira, 26, um projeto de lei que prevê o pagamento de 100 reais por cada javali-europeu abatido em Santa Catarina. A proposta foi analisada durante sessão em Araranguá, dentro do programa Alesc Itinerante, e recebeu parecer favorável por unanimidade.
O projeto cria um programa de incentivo financeiro para pessoas físicas e jurídicas autorizadas a realizar o controle da espécie invasora. Para receber o valor, será necessário cadastro no órgão ambiental competente e autorização oficial para o manejo. O texto também prevê comprovação do abate e autorização do proprietário da área em casos de propriedades privadas.
Segundo o autor da proposta, deputado Camilo Martins, o avanço do javali-europeu tem causado prejuízos à agropecuária, danos ambientais e riscos à população. O projeto ainda permite convênios entre o governo estadual, municípios e entidades para ampliar as ações de controle. Agora, a proposta segue para análise das comissões de Finanças, Agricultura e Meio Ambiente da Alesc.
