A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, dia 2, o Projeto de Lei 2158 de 2023, que autoriza a venda de medicamentos em supermercados de todo o país. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho, permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro dos estabelecimentos, desde que em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo projeto, os medicamentos deverão ser comercializados apenas dentro da área destinada à farmácia, obedecendo todas as exigências legais e normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Remédios não poderão ficar expostos em gôndolas ou áreas abertas do supermercado. Já os medicamentos sujeitos a controle especial só poderão ser entregues após o pagamento ou transportados em embalagem lacrada até o caixa.
Segundo o relator, deputado Dr. Zacharias Calil, a medida tem como objetivo ampliar o acesso da população aos medicamentos e estimular a concorrência, o que pode contribuir para a redução de preços. O projeto também permite que a farmácia funcione com o mesmo CNPJ do mercado ou por meio de parceria com uma drogaria já licenciada, além de autorizar a venda por canais digitais, desde que respeitadas as regras sanitárias.
