A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. A votação ocorreu na noite desta terça-feira, dia 16, em Brasília. O texto recebeu 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo, superando com folga os 308 votos necessários. A proposta estabelece que qualquer abertura de ação penal contra deputados ou senadores dependerá de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta da respectiva Casa.
Além disso, a PEC garante foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal para presidentes de partidos com assento no Congresso. Também prevê que, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, a Câmara ou o Senado terão 24 horas para decidir, por voto secreto, se mantêm ou suspendem a prisão. Tentativas de excluir o foro para líderes partidários e outros pontos do texto foram rejeitadas em plenário.
O relator da proposta, deputado Claudio Cajado, do PP da Bahia, defendeu que a medida não é uma licença para abusos, mas sim uma forma de proteger o exercício do mandato e evitar perseguições políticas. Já parlamentares contrários, como Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, afirmam que a PEC enfraquece o Judiciário e dá margem para que crimes comuns, como corrupção e violência, fiquem sem punição.
Agora, a proposta segue para o Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores para ser aprovada. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, já manifestou resistência, classificando a PEC como uma afronta ao equilíbrio entre os Poderes. A tramitação promete debates acalorados antes de qualquer decisão final.
