A Comissão Especial da Câmara dos Deputados marcou para esta quarta-feira, 12, a votação do parecer final sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O relatório analisa o Projeto de Lei 8.085/14 e reúne 270 propostas que podem alterar diferentes pontos da legislação. Entre as medidas em discussão está a possibilidade de permitir que jovens a partir dos 16 anos possam dirigir no Brasil.
O texto também prevê mudanças no processo de formação de condutores e nas exigências para exames médicos, psicológicos e toxicológicos. A proposta ainda trata da regulamentação de veículos elétricos leves, como bicicletas e patinetes, e estabelece novas regras para o sistema de pedágio sem barreira, conhecido como fluxo livre.
A reunião da Comissão Especial está prevista para começar às 14h, no plenário 2 da Câmara. O relatório também aborda questões como limites de velocidade nas vias e o uso de radares móveis na fiscalização do trânsito em todo o país. As medidas ainda precisam avançar no processo legislativo antes de qualquer mudança entrar em vigor.
