Os animais domésticos no Brasil agora poderão ter um “RG Animal”, graças à criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O sistema, em fase final de testes, permitirá que tutores registrem seus bichos de estimação gratuitamente por meio da conta Gov.br. A ferramenta, desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como objetivo facilitar o controle de zoonoses, combater o abandono e os maus-tratos, além de proporcionar mais segurança em transações de compra e venda. O cadastro incluirá informações detalhadas sobre os animais e seus tutores, como identidade, CPF, endereço, vacinas aplicadas e outras informações relevantes.
A identificação dos pets será feita por meio de um QR Code gerado com a carteirinha do RG Animal. Esse código pode ser fixado na coleira e permitirá que qualquer pessoa, ao escaneá-lo com a câmera do celular, localize o tutor do animal. Além disso, o sistema permitirá o registro de animais microchipados, embora o uso do microchip não seja obrigatório, exceto quando custeado pelo governo federal. Organizações de resgate, prefeituras e estados também poderão utilizar o sistema, cadastrando animais sob sua responsabilidade, como os que estão em abrigos ou em situação de rua.
A criação do cadastro foi autorizada pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente da república, e terá fiscalização e centralização feitas pela União e estados. Apesar de especulações sobre possíveis tributações, o governo federal destacou que a ferramenta será totalmente gratuita e voltada para o planejamento de políticas públicas. Além de unificar iniciativas já existentes no país, o cadastro fornecerá dados essenciais para ações locais, como vacinação, castração e campanhas de adoção. A nova medida representa um avanço significativo na proteção e manejo ético de animais domésticos no Brasil.
