A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 313/2024, conhecido como “Ruído Zero”. A proposta, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), busca prevenir e combater a emissão de ruídos excessivos provenientes de escapamentos de veículos alterados ou danificados, considerados uma das principais causas de poluição sonora e que geram frequentes reclamações da população.
Segundo o deputado, o barulho excessivo, além de ser incômodo, representa um risco à saúde auditiva da população e figura como um problema de saúde pública. O projeto estabelece que serão considerados excessivos os ruídos que ultrapassarem os limites permitidos pela legislação vigente, reforçando a necessidade de fiscalização e adequação dos veículos.
O Programa “Ruído Zero” ainda passará pela análise da Comissão de Finanças e Tributação antes de seguir para votação em plenário. A iniciativa é vista como um avanço no enfrentamento à poluição sonora e na garantia de maior qualidade de vida para a sociedade.
