A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 287 de 2026, que prevê o pagamento de 100 reais por animal a caçadores e empresas autorizadas a controlar a população de javalis no estado. De autoria do deputado Camilo Martins, do Podemos, a proposta cria um programa de incentivo financeiro para reforçar o combate ao javali-europeu, espécie considerada invasora e que causa prejuízos recorrentes às lavouras, à pecuária e ao meio ambiente. O pagamento será destinado a pessoas físicas e jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais e autorizadas a realizar o manejo da espécie.
A ideia é ajudar a cobrir parte dos custos das operações de controle, como deslocamento, equipamentos e demais despesas envolvidas na atividade. Para receber o incentivo, será preciso comprovar que o abate ocorreu dentro das regras. Os critérios ainda serão definidos pelo governo do estado em uma regulamentação específica. Quando a ação ocorrer em propriedade privada, também será obrigatória a autorização do proprietário ou do arrendatário da área. O javali-europeu é considerado uma das espécies invasoras mais problemáticas do país. Além de destruir plantações e pastagens, os animais atacam rebanhos, competem com a fauna nativa e podem transmitir doenças que afetam a produção agropecuária. O projeto faz parte da política estadual de controle do javali, já prevista na Lei Estadual número 18.817 de 2023, e busca ampliar as ações de manejo em Santa Catarina. Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador do estado.
