A regulamentação da aposentadoria especial voltou a ganhar espaço na Câmara dos Deputados nesta semana. Na segunda-feira, 14, o deputado Delegado Marcelo Freitas apresentou um requerimento para incluir na ordem do dia do plenário o PLP 42/2023. A proposta estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de trabalhadores expostos a condições que prejudiquem a saúde ou ofereçam risco à integridade física.
O texto prevê períodos mínimos de 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, conforme o grau de risco, além de regras para comprovação da exposição aos agentes nocivos ou perigosos. Entre as atividades citadas estão trabalhos com produtos inflamáveis, eletricidade, explosivos e segurança privada.
O projeto teve o regime de urgência aprovado pelo plenário da Câmara em 12 de agosto e pode ser analisado diretamente pelos deputados. Desde então, outros requerimentos também foram apresentados para pedir a inclusão da proposta na ordem do dia. A decisão sobre quando a matéria será efetivamente pautada cabe à Presidência da Câmara.
