A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, estabeleceu novas regras para o cadastro de linhas de celular no Brasil. A principal mudança é a exigência de validação biométrica por reconhecimento facial, com prova de vida, para reforçar a segurança dos registros e dificultar fraudes e ativações de linhas com dados falsos ou de terceiros. A medida será aplicada a pessoas físicas e microempreendedores individuais.
A implantação será gradual a partir de 2027. Para novas linhas pré-pagas, as operadoras terão até 30 de setembro daquele ano para adotar o procedimento. Já para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo de implantação termina em 31 de dezembro de 2027.
Os usuários que já possuem linhas de celular também precisarão ficar atentos. Quem ainda não tiver passado pela validação deverá regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028. O reconhecimento facial poderá ser realizado pelos canais presenciais, sites e aplicativos oficiais das operadoras. A norma também prevê procedimentos alternativos para situações em que a identificação biométrica não seja possível.
A partir de janeiro de 2029, as linhas que permanecerem irregulares poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, respeitados os procedimentos de notificação e os prazos previstos na regulamentação. A Anatel informa que a iniciativa busca dificultar golpes e fraudes envolvendo cadastros de telefonia móvel. As operadoras também deverão garantir a proteção das informações pessoais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados.
