Durante a sessão plenária da Alesc Itinerante, realizada nesta quarta-feira (29), em Balneário Camboriú, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 275/2023.
A proposta autoriza farmácias e drogarias de Santa Catarina a comercializarem produtos de conveniência, desde que essa atividade conste no contrato social do estabelecimento e haja separação física entre produtos farmacêuticos e não farmacêuticos. A matéria segue agora para sanção do governador.
Ao defender a aprovação do projeto, o deputado Carlos Humberto (PL), autor da proposta, ressaltou que a medida representa um avanço para farmácias menores e de bairros mais afastados, que atualmente enfrentam concorrência com grandes redes. Segundo ele, a permissão para ampliar o mix de produtos contribuirá para aumentar a competitividade e garantir mais sustentabilidade econômica aos pequenos negócios do setor.
Com a nova lei, farmácias e drogarias poderão vender itens comuns em lojas de conveniência, como alimentos, bebidas não alcoólicas e produtos de higiene, entre outros, respeitando todas as exigências sanitárias.
