O Projeto de Lei 530/2023, foi aprovado por unanimidade e segue agora para votação em plenário. O PL propõe alterações na Lei n° 18.634/2023, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (Polimel) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Promel) em Santa Catarina.
A principal mudança sugerida pelo projeto é a inclusão de apoio financeiro aos produtores de mel que desenvolvem atividades de interesse social, mas que foram prejudicados por problemas relacionados a mudanças climáticas e desastres naturais. Essa medida busca garantir a sustentabilidade e continuidade das atividades apícolas, essenciais para a economia e meio ambiente do estado.
O parecer favorável ao projeto foi emitido pelo deputado Altair Silva e endossado pelo colegiado. Com a aprovação unânime, o PL 530/2023 avança para a próxima etapa legislativa, aguardando a votação em plenário para se tornar efetivo e beneficiar os produtores de mel de Santa Catarina.
