A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na manhã desta terça-feira (02) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 115/2024, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), que cria um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais. A proposta agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Família.
O PL 115/2024 prevê a criação de um banco de dados com informações sobre pessoas condenadas por crimes de pedofilia e agressão sexual. Define-se como pedófilo quem tenha sido condenado por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e como agressor sexual quem tenha sido condenado por estupro.
O relator do projeto, deputado Jessé Lopes (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, destacou que a iniciativa é crucial para prevenir e reduzir crimes sexuais. Ele ressaltou a importância do monitoramento de criminosos reincidentes pelas forças de segurança, visando a proteção de uma parcela vulnerável da população.
