O Governo Federal anunciou um novo programa de regularização de dívidas para microempreendedores individuais, os chamados MEIs. A iniciativa é voltada para quem possui débitos de até 20 mil reais inscritos na dívida ativa da União e pretende facilitar o retorno desses empreendedores ao mercado de crédito. A expectativa é renegociar pelo menos 1 bilhão e 200 milhões de reais em dívidas. As adesões poderão ser feitas entre segunda-feira, 6, e 30 de setembro.
O programa prevê condições personalizadas conforme a capacidade de pagamento de cada empreendedor. Dependendo da situação financeira, será possível obter redução de até 100% sobre juros, multas e encargos, respeitando o limite de até 70% do valor total da dívida. Também haverá parcelamento em até 145 meses. Para débitos antigos, inscritos há mais de 15 anos ou em outras situações específicas, o governo oferece modalidades simplificadas, incluindo desconto de 50% para pagamento à vista.
Segundo o Governo Federal, todo o processo será gratuito e realizado de forma digital, por meio do portal Regularize, sem necessidade de contratar intermediários. O objetivo é tornar a negociação mais simples e ampliar a regularização dos pequenos empreendedores, evitando o aumento das dívidas com a incidência de juros ao longo do tempo.
