A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira (02) um projeto de lei de relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) que torna mais duras as penas para crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. O PL 476/2023, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente para a Câmara dos Deputados, altera o artigo 61 do Código Penal, incluindo essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Isso significa que juízes deverão impor punições mais severas se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício.
Esperidião Amin afirmou que a medida visa desestimular a reincidência criminal durante os períodos em que os condenados estão fora da prisão devido a benefícios concedidos. Ele destacou a insatisfação da população com casos em que condenados aproveitam as “saidinhas” para voltar a cometer crimes, argumentando que, ao abusar desses benefícios, os criminosos traem a confiança do sistema de reinserção social e, portanto, merecem punição agravada.
O senador apresentou duas emendas ao projeto: uma que determina a vigência imediata da lei após sua aprovação e outra que exclui o parágrafo que previa aumento de pena entre um terço e metade para crimes cometidos com violência ou grave ameaça durante os benefícios, justificando que esses crimes já são penalizados com agravantes no Código Penal.
