Motoristas profissionais de transporte de cargas que trafegam pelas rodovias de Santa Catarina agora têm direito a utilizar os pátios da Polícia Militar Rodoviária como pontos de parada para descanso. A medida, prevista na Lei 18.935/2024, foi sancionada em 14 de junho pelo governo do estado.
A iniciativa, proposta pelo deputado Marcius Machado (PL), adapta para Santa Catarina as disposições da Lei Federal 13.103/2015, que regulamenta o uso gratuito de espaços para descanso nas rodovias. Machado destacou que a medida visa reduzir os riscos de acidentes e proteger a saúde dos motoristas. “Esta lei tem o condão de proteger a saúde e, consequentemente, a vida dos trabalhadores, atenuando a rotina cansativa e exaustiva da profissão de motorista”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a nova lei, o uso dos pátios será gratuito, mas seguirá critérios específicos de espaço e número de veículos, a serem definidos pelo comando da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina.
