Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos devem receber a primeira parcela do décimo terceiro salário até o dia 30 de novembro.
O benefício pode ser pago em duas parcelas. A primeira deve ser depositada até o fim deste mês, enquanto a segunda parcela precisa ser quitada até o dia 18 de dezembro, já que o prazo legal, 20 de dezembro, cairá em um domingo neste ano.
Têm direito ao décimo terceiro os trabalhadores contratados pela CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas da Previdência Social e de regimes próprios.
O valor do benefício varia de acordo com o tempo trabalhado no ano. Na primeira parcela, não há descontos de Imposto de Renda nem de contribuição ao INSS. Esses abatimentos são feitos apenas na segunda parcela, quando aplicáveis.
Especialistas orientam os trabalhadores a verificar o valor recebido e acompanhar os prazos de pagamento.
Caso a empresa não deposite o benefício dentro do prazo, o empregado pode procurar o sindicato da categoria, acionar os canais de fiscalização do Ministério do Trabalho ou recorrer à Justiça do Trabalho.
Lembrando que não tem direito a parcelas do 13o quem eventualmente já o tenha recebido de forma antecipada este ano.
