O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal, deputado federal Mendonça Filho, do PL de Pernambuco, manteve a previsão de apresentar o parecer até o fim de novembro. Em entrevista ao SBT News nesta quinta-feira, 5, o parlamentar afirmou que a proposta poderá ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados a partir da primeira semana de dezembro.
A proposta voltou a ganhar prioridade após um acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Embora ainda não tenha definido o modelo definitivo, Mendonça Filho demonstrou preferência por estabelecer os 16 anos como idade básica para a responsabilização penal. Durante as discussões, duas alternativas foram apresentadas: reduzir a maioridade para 16 anos em todos os casos, com possibilidade de chegar a 14 anos para crimes específicos, ou permitir a redução apenas para crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio.
O relator também defendeu que adolescentes com menos de 18 anos condenados criminalmente sejam mantidos em celas separadas dos demais presos, para evitar o contato direto com integrantes de organizações criminosas. Ele afirmou que a proposta poderá prever recursos adicionais para ampliar a estrutura penitenciária, incluindo investimentos no Fundo Penitenciário Nacional e no Fundo Nacional de Segurança Pública.
A redução da maioridade penal é um tema que divide opiniões. Os defensores argumentam que adolescentes que cometem crimes graves devem responder de maneira mais rigorosa. Já os críticos apontam que jovens entre 16 e 18 anos representam uma parcela pequena dos crimes hediondos e que o encarceramento junto ao sistema prisional adulto pode favorecer o envolvimento com o crime organizado. A PEC ainda precisa ser analisada pela comissão especial e, posteriormente, aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor.
