Tutores de cães e gatos poderão ter direito a deduzir despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários na declaração do Imposto de Renda. A possibilidade está prevista em um projeto de lei apresentado pelo senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, que estabelece um limite anual de R$ 2.275,08 para o abatimento. A proposta também inclui gastos com clínicas e hospitais veterinários, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses.
Para ter acesso ao possível benefício, os animais deverão estar registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas, que atualmente permite o cadastro de cães e gatos. Despesas reembolsadas por planos ou cobertas por seguros não poderão ser incluídas. A dedução permitirá reduzir a renda utilizada como base de cálculo do imposto, e não representa um desconto direto no valor a pagar.
O projeto prevê que o benefício tenha duração de cinco anos e, se aprovado e transformado em lei, começará a produzir efeitos em 1º de janeiro do ano seguinte à publicação. Até o momento, o PL 5.668/2026 ainda aguarda encaminhamento para análise das comissões do Senado Federal e não está em vigor. Portanto, os tutores ainda não podem utilizar essas despesas para obter abatimento no Imposto de Renda.
