O Tribunal de Contas de Santa Catarina suspendeu preventivamente parte da concorrência pública da Prefeitura de Mafra para serviços de conservação e recuperação de estradas do município. A decisão cautelar foi tomada após a fiscalização identificar critérios de qualificação técnica no edital que poderiam criar barreiras indevidas e afastar empresas interessadas na disputa. O processo tem valor estimado em R$ 12,45 milhões.
A suspensão busca permitir que as regras sejam ajustadas antes da assinatura de contratos ou da definição dos vencedores, evitando possíveis prejuízos aos cofres públicos. A Prefeitura de Mafra terá cinco dias úteis para apresentar justificativas técnicas e comprovar que os participantes foram comunicados sobre o andamento do processo. Depois disso, o Tribunal de Contas vai analisar as manifestações e decidir sobre a continuidade da licitação.
