Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende mudar as regras para a fiscalização eletrônica nas vias brasileiras. O Projeto de Lei 2364 de 2026 estabelece critérios de transparência para a instalação de radares e prevê que multas de velocidade possam ser anuladas quando a infração for registrada por equipamentos ocultos, camuflados ou instalados sem sinalização prévia.
A proposta determina que radares e medidores de velocidade sejam instalados em locais visíveis aos motoristas. Segundo o texto, a medida busca garantir maior transparência na fiscalização e permitir que os condutores identifiquem previamente os equipamentos utilizados para controlar a velocidade nas vias.
O autor do projeto, deputado André Fernandes, do PL do Ceará, defende que a fiscalização de velocidade tenha caráter educativo e preventivo. Pela proposta, caso um equipamento esteja escondido, camuflado ou sem a sinalização exigida, a infração registrada poderá ser considerada nula automaticamente.
O projeto ainda não virou lei e, portanto, as regras atuais continuam valendo. A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, posteriormente, ser sancionado.
