Está sancionada a lei que aumenta as punições para crimes virtuais de violência sexual e aliciamento contra crianças e adolescentes. A legislação estabelece penas mais severas para quem produz, armazena, vende ou compartilha esse tipo de conteúdo na internet, com agravamento ainda maior quando há utilização de recursos de inteligência artificial.
A nova lei também prevê punições mais rigorosas quando os criminosos utilizam tecnologias como simulações de voz e imagem, conhecidas como deepfakes, ou perfis falsos em jogos e redes sociais para enganar e atrair as vítimas. Além disso, amplia os instrumentos de atuação das forças policiais no ambiente digital e reforça as medidas de proteção e acolhimento para vítimas e testemunhas.
A legislação ainda garante acompanhamento psicológico contínuo às vítimas pelo sistema público de saúde. O objetivo é ampliar a proteção da infância e dificultar a atuação de criminosos no ambiente virtual. A orientação aos pais e responsáveis é manter atenção constante aos aplicativos de mensagens, redes sociais, jogos e demais canais de interação utilizados por crianças e adolescentes.
