A relação contratual entre a Prefeitura de Canoinhas e a empresa Pública Informática Ltda, alvo da Operação Gaiola Digital, é um dos pontos analisados pelo Ministério Público de Santa Catarina. A cronologia reúne contratos firmados durante as gestões dos ex-prefeitos Beto Passos e Juliana Maciel. A investigação apura possíveis irregularidades em contratos de fornecimento de sistemas informatizados para a administração municipal.
Conforme os documentos, a servidora efetiva Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz atuava na administração municipal desde 2014 e, após a eleição suplementar de 2022, assumiu a Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento. Nessa função, ela assinou, em 17 de fevereiro de 2023, o Contrato número 27 de 2023, firmado por dispensa de licitação, no valor inicial de pouco mais de 217 mil reais para a manutenção dos sistemas informatizados da prefeitura, além de ter sido designada como gestora do contrato.
Segundo o Ministério Público, a investigação também abrange os contratos assinados em 2019 e 2021, durante a administração de Beto Passos. A Promotoria aponta indícios de direcionamento de licitações e pagamento de vantagens indevidas.
A documentação mostra ainda que o contrato firmado em 2019 encerrou sua vigência no dia 1º de fevereiro de 2023 e, apenas 16 dias depois, foi celebrado o novo contrato. Os documentos públicos, porém, não permitem concluir, por si só, que houve qualquer irregularidade nessa continuidade.
Na medida cautelar apresentada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público relacionou Juliane ao contrato de 2023 e informou pagamentos superiores a 421 mil reais vinculados ao ajuste. Com base nesse valor, foi solicitado o bloqueio de bens da ex-secretária, pedido que acabou negado pelo relator. Posteriormente, um recurso do Ministério Público não foi conhecido por ter sido apresentado fora do prazo, mantendo a decisão.
A ex-prefeita Juliana Maciel não figura entre os investigados ou entre os alvos do pedido de indisponibilidade de bens, sendo citada apenas porque o contrato foi firmado durante sua gestão.
Durante sessão da Câmara de Vereadores, a vereadora Tati Carvalho questionou a ausência do processo de dispensa de licitação no Portal da Transparência e protocolou um pedido de informações à Prefeitura.
Em nota, o Município informou que, ao assumir a administração, encontrou o contrato anterior perto do vencimento e realizou uma contratação emergencial para evitar a interrupção de serviços essenciais, enquanto conduzia uma nova licitação.
Segundo a Prefeitura, a empresa investigada não venceu esse novo processo e a migração dos dados para outro sistema começou em setembro de 2023.
