Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende conceder aos mototaxistas o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, na compra de motocicletas novas. A proposta também prevê acesso facilitado a linhas de financiamento em instituições financeiras estatais. Segundo o texto, o objetivo é garantir tratamento semelhante ao já concedido aos taxistas, reconhecendo que ambas as categorias atuam no transporte remunerado de passageiros.
O benefício será destinado apenas aos profissionais que estiverem devidamente credenciados pelo município, utilizarem a motocicleta exclusivamente para o transporte individual de passageiros e cumprirem todas as exigências previstas na legislação da categoria. O projeto ainda aguarda definição das comissões pelas quais deverá tramitar na Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos parlamentares e posteriormente sancionado pela Presidência da República, a medida passará a valer em todo o país.
