Quem precisa de óculos ou próteses oculares e não tem condições de pagar pode estar mais perto de conseguir o benefício gratuitamente pelo SUS. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que inclui os itens entre os serviços obrigatórios do sistema público de saúde.
O texto aprovado amplia também quem poderá emitir a prescrição. A proposta original previa receita apenas de médicos, mas a relatora do projeto, deputada Silvia Cristina, incluiu os optometristas entre os profissionais habilitados. No parecer, ela citou decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a atuação desses profissionais na atenção primária da saúde visual.
Atualmente, o governo federal e alguns estados e municípios já oferecem programas de distribuição de óculos para pessoas de baixa renda, mas ainda não existe uma política nacional unificada. O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado antes de virar lei.
