Trabalhadores que usarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas dentro do programa Desenrola Brasil terão o saque-aniversário suspenso temporariamente. A informação foi confirmada pela Caixa Econômica Federal.
Segundo a Caixa, essa suspensão também vale para as antecipações do saque-aniversário e continua até que o trabalhador devolva ou recomponha o valor retirado do FGTS. Na prática, quem usar o dinheiro para renegociar dívidas não poderá fazer novos saques nessa modalidade enquanto não repuser o saldo.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional. Quem não opta por essa modalidade permanece no sistema tradicional, que é o saque em caso de demissão sem justa causa.
Como funciona o uso do FGTS no Desenrola
Os trabalhadores poderão usar recursos do FGTS para renegociação de dívidas dentro do Novo Desenrola Brasil, conforme regras do programa.
Para isso, será necessário autorizar as instituições financeiras a acessarem os dados e os valores disponíveis por meio do aplicativo oficial do fundo. A partir da autorização, os bancos poderão consultar o saldo e solicitar os valores necessários para a liquidação ou amortização das dívidas.
Após a solicitação, a Caixa, como agente operador do FGTS, fará o repasse diretamente à instituição financeira, seguindo a ordem cronológica de recebimento das solicitações.
Regras de uso
O uso dos recursos poderá ser feito dentro de critérios definidos pelo programa, incluindo:
- renda de até 5 salários mínimos;
- dívidas elegíveis como cartão de crédito, cheque especial e CDC;
- limite de utilização de até R$ 1 mil por titular ou 20% do saldo do FGTS, o que for maior;
- possibilidade de uso de contas ativas e inativas, com prioridade para contas inativas.
Pagamento de valores bloqueados e estimativas
A Caixa também informou que fará o crédito automático de valores que estavam bloqueados por operações de antecipação do saque-aniversário.
Esses pagamentos serão feitos no dia 26 de maio, para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 01/01/2020 e 23/12/2025.
Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados, com liberação estimada de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
Quem já tem conta cadastrada no aplicativo FGTS receberá o valor automaticamente. Quem não tiver cadastro poderá sacar os valores em canais da Caixa, como lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e agências, até 1º de junho de 2026. Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências.
Segundo a Caixa, o início das liberações ocorre após a atualização da rentabilidade do FGTS, garantindo que os valores já incluam juros e correção monetária.
