Motoristas envolvidos em casos de homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar, poderão receber penas mais rígidas no Brasil. A mudança está prevista no Projeto de Lei 276 de 2026, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e amplia tanto o tempo de prisão quanto o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.
Atualmente, a legislação prevê pena de detenção de dois a quatro anos para esse tipo de crime, além da suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos. Pelo novo projeto, a pena passaria para quatro a oito anos de prisão, enquanto a suspensão ou proibição para obtenção da CNH seria fixada em dez anos.
A autora da proposta, a deputada Delegada Ione, afirma que mortes provocadas por condutas imprudentes no trânsito representam uma grave falha no dever de cuidado e justificam uma resposta mais rigorosa do Estado. O relator da matéria, o deputado Bebeto, também defendeu o endurecimento das punições e destacou que muitas tragédias acontecem por violações graves das regras de trânsito.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado também pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.
