A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 6, o projeto de lei que cria a chamada Lei da Dignidade Sexual e endurece as penas para crimes como estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. A proposta também amplia punições para crimes ligados à pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e agora segue para análise do Senado Federal.
Pelo texto aprovado, a pena para estupro passa de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de reclusão. Nos casos em que houver lesão grave, a punição sobe para 10 a 14 anos, e se houver morte da vítima, a pena passa a variar de 14 a 32 anos. O projeto também dobra a punição para assédio sexual e amplia a pena para quem fizer registros não autorizados de imagens ou vídeos íntimos. As punições poderão ser ainda maiores se os crimes forem cometidos contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou em locais como escolas, hospitais e unidades prisionais.
A proposta também endurece penas para crimes envolvendo exploração sexual de crianças e adolescentes, como produção, venda, armazenamento e divulgação de pornografia infantil. Além disso, o texto proíbe visitas íntimas a condenados por estupro, cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais no mês de maio e prevê a perda do poder familiar e de cargos públicos em casos de condenação. O projeto é de autoria da deputada Delegada Katarina e teve relatoria da deputada Delegada Ione.
