A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 7, a Medida Provisória 1327 de 2025, que prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e traz como principal novidade a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O Registro Nacional Positivo de Condutores beneficia motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre as vantagens previstas estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da possibilidade de renovação gratuita da CNH. A medida também autoriza que o documento seja emitido em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
Outro ponto aprovado na medida é a definição, por parte da União, de valores para exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica exigidos na renovação da habilitação. Segundo o relator da proposta, o senador Renan Filho, as mudanças representam um avanço no processo de modernização e redução de custos no sistema brasileiro de habilitação.
