A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, um projeto de lei que pode mudar o destino de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito no país. A proposta prevê que 5% desses recursos sejam repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto agora segue para sanção presidencial.
De acordo com a proposta, os valores poderão ser utilizados em ações como construção, reforma e modernização de estruturas ligadas ao trânsito, além da compra de equipamentos, veículos e capacitação de agentes. O projeto é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2234/23, de autoria do senador Efraim Filho, com relatoria da deputada Chris Tonietto.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o dinheiro das multas seja aplicado exclusivamente em áreas como fiscalização, engenharia de tráfego e educação no trânsito. Com a nova regra, parte desses recursos passa a ter destinação mais ampla, incluindo investimentos em segurança pública, desde que estados e municípios mantenham estrutura adequada para a gestão do trânsito.
