O governador Jorginho Mello sancionou uma nova lei que permite aos pais proibirem a participação dos filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas públicas e privadas de Santa Catarina. A medida foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira, 6, e passa a valer em todo o estado.
Com a nova legislação, as instituições de ensino ficam obrigadas a informar previamente os responsáveis sobre qualquer atividade que envolva temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. Para que os alunos participem dessas ações, será necessária autorização expressa dos pais ou responsáveis.
A lei estabelece ainda que, caso os pais optem por vetar a participação dos filhos, as escolas devem respeitar a decisão. O descumprimento da norma pode resultar em punições que vão desde advertência por escrito até multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil por aluno, além da possibilidade de cassação do funcionamento da instituição.
Antes de ser sancionada, a proposta foi discutida e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina no dia segunda-feira, 10 de março. O projeto é de autoria da deputada Ana Campagnolo e teve como base uma proposta semelhante apresentada pelo deputado federal Jeferson Rodrigues. A justificativa do texto destaca o direito dos pais de serem informados e decidirem sobre conteúdos considerados sensíveis na formação de crianças e adolescentes.
