Motoristas que dirigem veículos mais caros poderão pagar multas de trânsito mais altas no Brasil. A proposta está prevista no Projeto de Lei 78 de 2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, e sugere substituir o modelo atual de valores fixos por penalidades proporcionais ao valor de mercado do automóvel.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece multas com valores iguais para todos os condutores, independentemente do tipo ou preço do veículo. Por exemplo, uma infração gravíssima, como dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação, gera multa de 293 reais e 47 centavos, sem levar em conta a condição financeira do motorista.
O novo projeto propõe que o valor das multas seja calculado com base em um percentual sobre o preço do veículo, além da gravidade da infração. Os valores de referência seriam definidos a partir de tabelas atualizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Na prática, isso significa que condutores de carros de maior valor teriam penalidades mais elevadas para a mesma infração.
A proposta, de autoria do deputado Kiko Celeguim, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovada na Câmara e no Senado, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor em todo o país.
