O Ministério Público Federal abriu um procedimento para investigar a falta de infraestrutura nas praças de pedágio das rodovias federais BR-101 e BR-116, em Santa Catarina. A apuração busca verificar por que motociclistas não conseguem utilizar o pagamento automático por meio de tags, sistema disponível para outros veículos. A investigação é conduzida pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra.
Segundo a representação que deu origem ao procedimento, as estruturas existentes são destinadas a veículos de quatro ou mais rodas. Como não há faixas adaptadas ou sensores específicos para motocicletas, os condutores precisam utilizar as cabines de cobrança manual e enfrentar filas. O MPF vai avaliar se essa situação caracteriza uma prestação inadequada do serviço público e se pode representar uma violação aos direitos dos consumidores.
A investigação também vai analisar se existe violação ao princípio constitucional da isonomia, já que uma categoria de usuários das rodovias não teria acesso à mesma tecnologia de cobrança eletrônica. O procedimento ainda está em fase inicial e poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais para exigir adaptações nas estruturas das concessionárias. O objetivo é verificar se o atendimento aos motociclistas está de acordo com os padrões de eficiência, segurança e modernidade previstos nos contratos de concessão.
