Motoristas que circularem com retrovisores fora dos padrões ou em más condições podem ser multados a partir de fiscalizações mais rigorosas em 2026. A medida ocorre após a consolidação das regras previstas na resolução número 966 de 2022 do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. A infração é considerada grave e prevê multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
A norma estabelece padrões técnicos para ampliar a visibilidade lateral e traseira dos condutores. O objetivo é reduzir acidentes causados por pontos cegos, situação comum durante mudanças de faixa ou ultrapassagens. A implantação das regras ocorreu de forma gradual, começando com veículos importados em outubro de 2022, carros nacionais em outubro de 2024 e caminhões e veículos pesados até outubro de 2025.
Entre as exigências está a área mínima do espelho, que deve ter pelo menos 69 centímetros quadrados para garantir campo de visão adequado. Além disso, o retrovisor precisa apresentar imagem clara, sem distorções, e estar bem fixado. Espelhos quebrados, rachados, soltos ou improvisados podem levar à autuação durante fiscalizações de trânsito.
A legislação também inclui os chamados retrovisores digitais, que utilizam câmeras e telas no lugar dos espelhos tradicionais. Esses sistemas são permitidos, desde que garantam visibilidade igual ou superior ao modelo convencional. Caso apresentem falhas, sujeira na câmera ou campo de visão insuficiente, o motorista também pode ser penalizado.
