O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite de terça-feira, 24, o projeto de lei antifacção, que aumenta as penas para participação em organizações criminosas e milícias privadas. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em outubro, foi modificada durante a tramitação e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Câmara, o relator Guilherme Derrite apresentou um substitutivo ao texto original. O projeto passa a tipificar condutas comuns dessas organizações e estabelece pena de reclusão de 20 a 40 anos para crimes classificados como domínio social estruturado. O favorecimento a essas estruturas poderá resultar em prisão de 12 a 20 anos.
O texto final prevê restrições severas aos condenados, como proibição de anistia, graça ou indulto, além da vedação de fiança e liberdade condicional. Também determina que líderes ou integrantes de núcleos de comando dessas organizações cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. Dependentes de condenados por esses crimes não terão direito ao auxílio-reclusão.
Durante a tramitação, parte das mudanças feitas pelo Senado foi rejeitada, incluindo a taxação de apostas eletrônicas para financiar o combate ao crime organizado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado e adiantou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido no mês passado. Deputados de diferentes partidos destacaram que o texto é um passo importante no enfrentamento às facções criminosas.
