A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatória a vistoria veicular periódica para automóveis com mais de cinco anos de fabricação. Pela proposta, os intervalos das inspeções serão definidos pelo Contran, e conduzir veículo sem a vistoria ou com laudo de reprovação passa a ser infração grave.
Nesses casos, o motorista poderá receber multa de 195 reais e 23 centavos, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e ter o veículo retido até a regularização. Hoje, a vistoria é exigida apenas em situações específicas, como na transferência de propriedade do automóvel.
Com a mudança, veículos mais antigos deverão passar por inspeções regulares em centros credenciados, onde serão avaliados itens de segurança, emissão de poluentes e nível de ruído. O texto também prevê vistoria obrigatória em casos de recuperação de veículo roubado e em situações de suspeita de clonagem.
O projeto aprovado é um substitutivo que limita a exigência pela idade do veículo, buscando evitar impacto sobre carros novos e seminovos. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
