A partir de 1º de março de 2026, o funcionamento do comércio e de diversos serviços aos domingos e feriados deixará de ser automático em todo o Brasil. Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego determina que a abertura nesses dias só poderá ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva firmada com os sindicatos.
A medida revoga a autorização permanente que estava em vigor desde o governo anterior e teve a entrada em vigor adiada quatro vezes, por falta de consenso entre governo federal, empresários e centrais sindicais. Segundo o ministério, a nova regra busca valorizar o diálogo entre empregadores e trabalhadores, garantindo mais equilíbrio nas decisões.
Representantes do setor empresarial demonstram preocupação com a mudança. O presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings, Mauro Francis, destaca que domingos e feriados são datas de grande movimento no comércio, impulsionam vendas, aumentam comissões e ajudam a manter postos de trabalho, alertando para possíveis impactos econômicos caso não haja acordos.
A nova norma atinge setores como supermercados, farmácias, restaurantes, hotéis, postos de combustíveis, salões de beleza, feiras, comércio em geral e serviços ligados ao turismo. Também entram na lista atacadistas, distribuidores, lavanderias e concessionárias de veículos, que poderão ser obrigados a fechar as portas nessas datas caso não haja acordo coletivo válido.
