O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o projeto de lei que inclui os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério. A proposta, conhecida como PL 2.387/2023, reconhece legalmente os educadores que atuam em creches e instituições de educação infantil como docentes da educação básica.
Com a aprovação, esses professores passam a ter direito ao piso salarial nacional da categoria e ao enquadramento nos planos de carreira do magistério, benefícios que até agora não estavam claros na legislação. A proposta determina que são considerados professores de educação infantil aqueles que exercem atividade docente e foram aprovados em concurso público, com formação mínima em magistério de nível médio ou curso superior.
A matéria foi aprovada após ampla discussão no Senado e segue agora para sanção da Presidência da República. Caso seja sancionada, a lei vai garantir maior valorização profissional e melhores condições de trabalho para milhares de educadores que atuam com crianças de zero a cinco anos em todo o país.
Parlamentares que apoiam a medida destacaram que a educação infantil é a base do desenvolvimento educacional e social das crianças e que a valorização desses trabalhadores é essencial para a qualidade do ensino no Brasil. O reconhecimento desses profissionais na carreira do magistério é visto como um passo importante para corrigir desigualdades históricas na educação básica.
