A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores que atuam nos serviços de varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou reciclagem, os chamados garis. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 4146 de 2020. Pelo texto, a jornada de trabalho será de seis horas diárias e 36 horas semanais.
O projeto assegura ainda adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário, aos trabalhadores da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas. Também está previsto o direito à aposentadoria especial para os profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, quando expostos a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Outros direitos garantidos são vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, definidos por convenção ou acordo coletivo, sem integração ao salário. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o impacto fiscal da proposta pode chegar a R$ 5,9 bilhões por ano. Para auxiliar no custeio, a União poderá destinar recursos do Fundo Social aos municípios, sem prejuízo das verbas destinadas à educação.
