O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira, 1º, o serviço BC Protege+, que permite às pessoas e empresas bloquear a abertura de contas bancárias ou chaves PIX em seus nomes — caso não deseje novas contas ou cadastros — como forma de combater fraudes e golpes.
Com a medida, qualquer instituição financeira deverá consultar o BC antes de aprovar a abertura de uma conta. Se o bloqueio estiver ativo, a conta não será aberta — o que dificulta o uso indevido de CPFs ou CNPJs por golpistas.
O serviço também vale para contas de pagamento pré-pagas e para inclusão de titulares ou representantes em contas já existentes. O objetivo é aumentar a segurança no sistema financeiro, diante da crescente atuação de fraudadores que utilizam documentos clonados ou dados pessoais vazados.
A adesão ao Protege+ é voluntária e gratuita. Quem quiser ativar a proteção deverá acessar a área logada do portal “Meu BC”. A função traz mais controle ao cidadão e representa um passo importante no combate às fraudes bancárias e golpes digitais no país.
O que é
BC Protege + é o sistema de comunicação de restrição a contratações no Sistema Financeiro Nacional.
Como funciona
É um sistema eletrônico desenvolvido e administrado pelo Banco Central.
Por meio dele, as pessoas poderão registrar a solicitação, de forma facultativa, para que não sejam abertas contas em seu nome
Além disso, os clientes poderão também pedir para que não sejam incluídos como titulares ou representantes em contas de terceiros.
O acesso será por meio do Meu BC, onde é possível clicar nos serviços prestados pelo Banco Central, como Registrato e SVR (Sistema Valores a Receber).
As instituições financeiras ficam obrigadas a consultar as informações constantes do sistema previamente à abertura de contas de depósitos à vista e de poupança, e contas de pagamento pré-pagas, bem como inclusão de titulares ou representantes dessas contas.
Mais segurança
As medidas fazem parte de um pacote de ações para aumentar a segurança do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central.
O Pixpassou a ter funcionalidade pararastrear o caminho dos recursos por várias contas e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas, em novembro.
Além do botão de contestação, em caso de golpes ou fraudes, que agora é feito por meio do aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital.
Calendário das novas regras
1º de outubro – Botão de contestação: a contestação do Pix em caso de golpes ou fraudes passou a ser feita por meio do aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital.
4 de outubro – O Banco Central passou a bloquear as chaves Pix identificadas pelos bancos como utilizadas para golpes e fraudes.
13 de outubro – O Pix Automático se tornou obrigatório em operações de débito interbancários para empresas ou entidades não autorizadas a funcionar pelo BC.
O pagador terá que autorizar o débito no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada. Com isso, evita que seja feito débito sem a autorização do cliente, aumentando a segurança do sistema.
23 de novembro – Mecanismo passou a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.
Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
