A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira, 25, proposta que pode impedir a posse de candidatos condenados por violência doméstica em concursos públicos no estado. A medida determina que quem tiver condenação transitada em julgado por esse tipo de crime fique impossibilitado de assumir cargos públicos.
Autoridades afirmam que a restrição busca preservar os padrões de conduta exigidos para servidores públicos e evitar que pessoas com histórico de agressão integrem os quadros do Estado.
Especialistas explicam que a investigação social realizada em concursos públicos poderá incluir o histórico criminal, de modo a garantir que apenas candidatos com conduta compatível com o serviço público sejam nomeados — assegurando respeito às vítimas e valorizando a proteção à integridade.
Com a aprovação da proposta, a expectativa é de que os editais e regulamentos de concursos em Santa Catarina passem a adotar regras mais rígidas quanto aos antecedentes de violência, consolidando um critério de seleção que considera também o histórico pessoal dos candidatos.
