A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 4, o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade para até 20 dias. A proposta teve votação simbólica, com voto contrário apenas do partido Novo, e agora segue para análise no Senado Federal.
De acordo com o texto, a licença passará a ser de 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias do segundo ao terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. O benefício poderá ser dividido em dois períodos, conforme a solicitação do trabalhador. A ampliação dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O projeto também cria o salário-paternidade, com as mesmas garantias e duração da licença-maternidade, a ser pago pelo INSS. O benefício abrangerá empregados formais, autônomos e microempreendedores individuais. Além disso, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparando a licença-paternidade à maternidade como direito social de igual importância.
Durante a votação, o deputado Pedro Campos, do PSB de Pernambuco, afirmou que a medida corrige uma desigualdade histórica nas relações familiares e trabalhistas. Já o partido Novo se posicionou contra, alegando que a ampliação pode gerar dificuldades para micro e pequenas empresas.
Com informações de Agência Brasil
